Huawei processa governo dos EUA por restrições inconstitucionais de venda impostas pelo Congresso

[Shenzhen, China, 7 de março de 2019] Hoje a Huawei anunciou que entrou com uma queixa em um tribunal federal dos EUA que contesta a constitucionalidade da Seção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional de 2019 (NDAA). Através desta ação, a Huawei busca uma decisão declaratória de que as restrições à Huawei são inconstitucionais, além de uma liminar permanente contra essas restrições.

Guo Ping, presidente interino da Huawei (quinto à esquerda); Dr. Song Liuping, vice-presidente sênior e diretor jurídico da Huawei (quarto à esquerda); John Suffolk, vice-presidente sênior e diretor global de segurança e privacidade cibernética (GSPO) da Huawei (terceiro à esquerda); Glen D. Nager, sócio da Jones Day, principal advogado desta ação (segundo, à direita); Dr.Yang Chaobin, presidente da linha de produtos 5G da Huawei (primeiro à direita); Li Dafeng, membro executivo do conselho de supervisão, diretor do conselho de gestão de infraestrutura de ICT (primeiro, à esquerda).

"É muito comum o congresso dos EUA não conseguir produzir qualquer evidência para respaldar suas restrições aos produtos da Huawei. Somos obrigados a tomar essa ação legal como recurso adequado e final", afirma Guo Ping, presidente interino da Huawei. "Esta proibição não só é ilegal, como também restringe a concorrência legítima da Huawei, prejudicando os consumidores norte-americanos. Aguardamos o veredito do tribunal e esperamos que isso beneficie tanto a Huawei quanto o povo americano."

A ação foi aberta em uma corte distrital dos EUA em Plano, no Texas. Segundo a denúncia, a Seção 889 do NDAA de 2019 não só impede que todas as agências governamentais dos EUA comprem equipamentos e serviços da Huawei, como também as impede de contratar ou conceder concessões ou empréstimos a terceiros que compram equipamentos ou serviços da Huawei, sem qualquer processo executivo ou judicial. Isso viola a Cláusula de Declaração de Atendimento e a Cláusula de Devido Procedimento. Também viola os princípios da Separação de Poderes consagrados na Constituição dos EUA, porque o Congresso está fazendo a lei e tentando julgá-la e executá-la.

Song Liuping, Diretor Jurídico da Huawei, enfatizou que "a Seção 889 se baseia em inúmeras pressuposições falsas, não comprovadas e não testadas. Contrariamente à premissa do estatuto, a Huawei não pertence ao governo chinês, e não é controlada nem influenciada por ele. Além disso, a Huawei possui um excelente registro e programa de segurança. Nunca foram apresentadas evidências contrárias."

"Na Huawei, estamos orgulhosos de ser a empresa mais aberta, transparente e criteriosa do mundo", afirma John Suffolk, diretor global de segurança e privacidade cibernética da Huawei. "A abordagem da Huawei em relação à segurança através do desenvolvimento e da implementação de projetos define altos padrões que poucos conseguem reproduzir."

Do ponto de vista da Huawei, as restrições da lei NDAA impedem que a empresa ofereça as tecnologias de 5G mais avançadas disponíveis aos consumidores dos EUA, o que atrasará a aplicação comercial do 5G e impedirá esforços para melhorar o desempenho dessas redes nos EUA. Além disso, os usuários em regiões rurais e remotas dos EUA serão forçados a escolher entre financiamento governamental e produtos de alta qualidade e com boa relação custo/benefício. Isso impedirá o processo de atualização da rede, ampliando assim a divisão digital. E o pior: as restrições à Huawei vão sufocar a concorrência de preços, fazendo com que os consumidores americanos paguem preços mais altos por produtos inferiores.

Estimativas de fontes do setor mostram que permitir a concorrência da Huawei no mercado reduziria o custo da infraestrutura sem fio entre 15% e 40%. Isso economizaria pelo menos US$ 20 bilhões nos próximos quatro anos para os EUA.

"Se esta lei for posta de lado, como deveria ser", explica Guo Ping, "a Huawei pode trazer tecnologias mais avançadas para os Estados Unidos e ajudar a construir as melhores redes 5G. A Huawei está disposta a resolver as preocupações de segurança do governo dos EUA. Acabar com a proibição da NDAA dará ao governo dos EUA a flexibilidade necessária para trabalhar com a Huawei e resolver problemas reais de segurança."